Dois
projetos de lei (PL) apresentados pelo Poder Judiciário foram aprovados na
Assembléia Legislativa gaúcha em sessão realizada no último dia 4. Os textos -
que agora dependem de sanção final do Governador - determinam a extinção de 526
cargos de 1º e 2º Graus e a criação de outros 315, sem qualquer aumento de
despesa.
A
reordenação é parte da política da Administração de otimização da estrutura
funcional e do combate à carência de servidores, citada na justificativa para a
proposição de ambos os PLs aos deputados. Entre as medidas, a priorização do
provimento dos cargos efetivos de carreira de Técnico Judiciário e de Analista
Judiciário.
Cabendo ressaltar a importância do enfrentamento, muito mais racional e
razoável, da demanda por meio da adoção de uma moderna política de recursos
humanos, exatamente com o propósito de resolvê-la, sem retrabalho e por meio de
pessoas qualificadas, seja por meio de treinamento, seja por acompanhamento
qualificado e constante fiscalização de resultados, explica o documento que acompanha
o PL 24/2015.
O
detalhamento sobre as modificações
nos cargos estão abaixo, assim como os links que dão acesso aos projetos de lei
no site da Assembleia Legislativa:
Projetos de Lei nº 109/2014
Extinção
de 175 cargos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais, padrão PJ-B, do Quadro de
1º Grau, bem como extinção de outros 194, que atualmente estão providos, na
medida em que vagarem, compondo quadro em extinção. Criação
de 87 cargos de Oficial Escrevente, padrão PJ-G-I, e outros 97 Oficiais
Escreventes, após vagarem os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais.
Projetos de Lei nº 24/2015:
Extinção
de 96 cargos vagos de provimento efetivo e de 61 funções regidas pela CLT, do
Quadro de Emprego Público, bem como a criação de 116 cargos de Técnico
Judiciário, 15 cargos de Analista Judiciário nos Serviços Auxiliares do
Tribunal de Justiça do Estado.
Confira abaixo a íntegra
dos PLs:
EXPEDIENTETexto: Márcio Daudt
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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