ELEIÇÕES TJ RS - MENSAGEM

Prezado (a) Colega:

A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização e orientação administrativa, tem a extraordinária incumbência de velar pelo bom funcionamento dos serviços judiciários de primeira instância, tarefa que envolve a supervisão de 164 Comarcas e o controle administrativo da atividade de cerca de 700 magistrados e aproximadamente seis mil servidores, ao que se soma a fiscalização dos serviços delegados notariais e registrais.  É na primeira instancia, sabemos todos nós, que tem início, de ordinário, os processos, sendo que lá são instruídas e julgadas as causas e, finalmente, executadas as decisões judiciais.

Meu candidato a Corregedor-Geral da Justiça para o próximo biênio é o Desembargador EDUARDO UHLEIN.  Magistrado jovem, tem extraordinária folha de serviços prestados à administração de nosso Tribunal de Justiça, tendo passado com brilho pela Corregedoria-Geral da Justiça (sob a gestão do Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque) e pela Assessoria da Presidência (na gestão do Desembargador Marco Antonio Barbosa Leal), como informa o currículo anexo. Mais recentemente, já como Desembargador,  teve papel de destaque na construção do anteprojeto do Plano de Carreira Única dos Servidores Judiciais e também na elaboração do Ato Regimental que veio a regulamentar os critérios objetivos para promoção por merecimento na carreira da magistratura, o que trouxe estabilidade e segurança jurídica em tema tão extremamente complexo como necessário para nossa Instituição.  O Desembargador UHLEIN também se destacou como membro eleito do Órgão Especial, no biênio 2012-2014, conferindo memorável contribuição em inúmeras discussões lá travadas, como destacado conhecedor dos temas de Direito Público.

O Desembargador UHLEIN, assim como os demais candidatos que comigo se propõem a administrar nosso Judiciário no próximo biênio, Desembargadores AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO (1º Vice), VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK (2º Vice) e ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO (3º Vice), trabalhará, com exclusiva dedicação e tempo integral, para dirigir a primeira instância de forma inovadora e com competência dando continuidade ao profícuo trabalho desenvolvido pela atual administração.

No momento delicado por que passamos no Estado, a capacidade de trabalho, a experiência administrativa e o profundo conhecimento da realidade do primeiro grau demonstrados pelo Desembargador UHLEIN serão fundamentais para continuarmos avançando.

Pense nisso!

Afetuoso abraço!

Guinther Spode

Currículo do Desembargador EDUARDO UHLEIN, candidato a CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA:

Nasceu em Fortaleza-CE, em 07/04/1962. Formou-se em Direito pela UFRGS, em 1985. 

Ingressou na magistratura como Pretor, em 1987.

Juiz de Direito em 1988, tendo atuado em Ijuí, Augusto Pestana, Canoas, Santa Cruz do Sul e Porto Alegre (Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, 7ª, 5ª e 2ª Varas da Fazenda Pública).

Foi Juiz Corregedor no biênio 2004-2005 e Juiz-Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça em 2006-2007. 

Desembargador desde agosto de 2009. 

Colaborou com a Comissão de Concurso para Juiz de Direito Substituto em 2009, sendo examinador de provas orais (Direito Constitucional). 

Integrou a Comissão para elaboração do novo Plano de Carreira dos Servidores Judiciais em 2010-2011. 

Integrou a Comissão para elaboração da Resolução para definição de critérios objetivos para promoção por merecimento de magistrados, em 2012. 

Foi membro do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD, na administração do Presidente Marcelo Bandeira Pereira (2012-2013). 

Membro da 4ª Câmara Cível desde 2011. 

Membro eleito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no biênio 2012-2013. 

Foi Diretor do Departamento de Previdência da AJURIS na gestão 2010-2011 e, atualmente, é diretor da Secretaria de Previdência da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (gestão 2013-2016).

Presidiu, na AMB, a Comissão de Estudos para o Novo Estatuto da Magistratura, em 2015.

Atuou como Professor universitário em cursos de graduação em Direito (Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ - e Universidade Luterana do Brasil – ULBRA) e atualmente é palestrante da Escola Superior da Magistratura – AJURIS, na disciplina de Direito Administrativo.

ELEIÇÕES TJ RS - MENSAGEM

Prezado(a) Colega Desembargador(a)

           

Dando prosseguimento à apresentação dos Colegas que integram a nominata que concorrerá, nas eleições de 14 de dezembro p.v., aos cargos diretivos da Administração do TJRS para o biênio 2016/2018, agora é o momento de apresentar-lhe o Desembargador ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, candidato a 3º. Vice-Presidente na "CHAPA GUINTHER SPODE", também composta pelos Colegas-candidatos AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO (1º Vice-Presidente), VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK (2ª Vice-Presidente) e EDUARDO UHLEIN (Corregedor-Geral da Justiça).

Egresso do Ministério Público de carreira, o Colega ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO exerce o cargo de Desembargador há mais de 15 anos, tendo sido nomeado para o Tribunal de Justiça no mês de julho de 2000, desde então tendo atuado na então 2ª. Câmara Cível Especial (Direito Privado), na 18ª. e na 9ª. Câmaras Cíveis, além de ter sido membro da 7ª. Câmara Cível (jurisdição de família e da infância e juventude) durante quatro anos, estando classificado, desde setembro de 2014, na 5ª. Câmara Criminal desta Corte, o que lhe confere farta experiência no exercício da jurisdição de 2º grau.

Ademais disto, VILLARINHO foi eleito 3º Vice-Presidente desta Corte para a gestão 2012/2014, no curso da qual obteve o amplo reconhecimento dos seus Pares e credenciou-se como um administrador criterioso e de escol, mercê de uma dedicação diária - integral e exclusiva - na gestão estratégica das áreas de atuação do seu cargo diretivo, abrangendo, inclusive, o gerenciamento do prédio do TJRS, com reconhecida competência, credenciando-o por toda sua experiência e dedicação a integrar a minha Chapa e a concorrer para idêntico cargo diretivo na gestão 2016/2018.

De outra parte, não se pode olvidar que o Colega VILLARINHO é egresso do Ministério Público do Estado, instituição na qual permaneceu por vinte e dois anos de efetiva e brilhante participação, exercendo praticamente os grandes cargos da Instituição, inclusive na Administração Superior e nos órgãos colegiados de direção (Órgão Especial e Conselho Superior do Ministério Público). Enquanto integrante do Ministério Público, VILLARINHO também integrou o Conselho Superior de Polícia do Estado em duas gestões e, em duas ocasiões distintas, exerceu o cargo de Diretor do Sistema Penitenciário, respondendo por toda a área administrativa e de segurança da SUSEPE, mercê da sua sólida experiência administrativa e dedicação funcional.

Portanto, sólida experiência administrativa e jurisdicional, dedicação em tempo integral e notável capacidade de trabalho credenciam e habilitam o Colega ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO a exercer, na gestão 2016/2018, o árduo cargo diretivo de 3º VICE-PRESIDENTE do TJRS, consoante bem atestado pelo curriculum vitae que adiante segue.

Neste passo, apresentado mais um integrante da minha Chapa aos/às eminentes Desembargadores(as) desta Corte, receba o(a) Colega um afetuoso abraço.

GUINTHER SPODE

CANDIDATO A PRESIDENTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

GESTÃO 2016/2018

            Curriculum vitae do DES. ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO

                        CANDIDATO A 3º VICE-PRESIDENTE DO TJRS

Natural de Porto Alegre, RS, formou-se em Direito pela PUC-RS em dezembro de 1977.

Ingressou no Ministério Público, como Promotor de Justiça, em dezembro de 1978, sendo empossado em janeiro de 1979 e classificado na comarca de Tapera, atuando posteriormente nas Comarcas de Tapes, Guaporé, Livramento, Lajeado, Canoas - Vara do Júri, e Porto Alegre, sendo promovido sempre por merecimento, então para as quatro entrâncias e para o cargo de Procurador de Justiça.

Na Capital, atuou em Varas Criminais e de Família e Sucessões.

Exerceu o cargo de Coordenador das Promotorias Criminais do Ministério Público.

Representou, como titular, o Ministério Público junto ao Conselho Superior de Polícia em dois mandatos.

Exerceu o cargo de Diretor no Sistema Penitenciário do Estado, também em duas gestões de governo diferentes, sem qualquer vinculação político-partidária.

Foi Promotor-Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Promovido por merecimento ao cargo de Procurador de Justiça, atuou no Tribunal de Alçada e posteriormente no Tribunal de Justiça, em câmaras criminais.

Foi Procurador de Justiça Supervisor das Coordenadorias de Promotorias de Justiça, atualmente cargo denominado como Sub-Procurador-Geral de Justiça.

Como Procurador de Justiça, exerceu o cargo de Coordenador das Procuradorias Criminais, desde sua instalação até ser nomeado Desembargador.

Integrou em três oportunidades o Conselho Superior do Ministério Público e integrava o Órgão Especial da Procuradoria Geral de Justiça até sua nomeação como Desembargador.

Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça em vaga do Ministério Público, tomou posse do cargo em julho de 2000, sendo designado para a 2ª Câmara Cível Especial e, posteriormente, classificou-se na 18ª Câmara Cível, onde atuou por sete anos.

A partir de janeiro de 2008, passou a integrar 7ª Câmara Cível do TJRS, com jurisdição na área de família e infância e juventude, por quatro anos, até janeiro de 2012, de onde saiu para exercer cargo na Adm. do TJRS.

Eleito 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2012-2014, teve efetiva atuação, destacando-se a imediata conclusão e reinauguração do restaurante do 13º andar, até então fechado durante anos; determinou a imediata pavimentação do estacionamento anexo ao prédio do TJRS, anseio dos magistrados, em razão de suas precárias condições de trafegabilidade; implementou e efetivou a disponibilização aos desembargadores do sistema de modem 3G; obteve junto ao Banco do Brasil a criação de sala para atendimento exclusivo aos desembargadores e instalação de outro terminal externo no 2º andar; idealizou a implantação de iluminação externa e colorida do prédio do TJ; dirigiu as tratativas com a Receita Federal para liberação de declarações de IR de magistrados, relativamente ao ano de 2011; efetivou tratativas com o Banrisul para implantação e transformação do posto em agência no TJRS; atuou na regulamentação dos estágios e aumento da respectiva remuneração; e outras atribuições regimentais da 3ª. VP, como a presidência de Comissões e outras tarefas afins, além de integrar, na gestão, o Órgão Especial do Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura - COMAG.

Após a conclusão do mandato na Administração do TJRS, retornou à jurisdição se classificando na 9ª Câmara Cível e removendo-se, em outubro de 2014, para a 5ª Câmara Criminal, onde atua presentemente.

EM PALESTRA NO XXII CBM, MINISTRO BARROSO DESTACA MUDANÇAS NO PAPEL DO JUIZ E CONDENA CULTURA DO LITÍGIO

“O Direito e Transformação Social” foi o tema da primeira conferência do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Cláudio dell’Orto, presidiu a mesa.

“O ministro vai nos falar sobre este tema tormentoso que é a transformação da sociedade que vivemos, que está sofrendo as mutações próprias da vida e a aplicação do Direito nestas situações”, introduziu o magistrado.

Barroso iniciou sua palestra falando sobre as mudanças no papel do juiz, que necessariamente acompanham as transformações da sociedade brasileira. “O papel do juiz era, no passado, de identificar as normas aplicáveis e fazer valer nos casos concretos a solução que o legislador ou o constituinte já havia previsto nas leis. Esta função estritamente técnica foi sendo acoplada a um outro papel, uma vez que a sociedade contemporânea é marcada pela complexidade, pluralismo e diversidade. O Direito já não consegue prever toda a gama de situações que ocorrem nessa sociedade complexa que vivemos. De modo que, em múltiplos casos, o juiz se torna um coparticipante no processo de criação do Direito naquelas situações para as quais não existe uma solução pré-pronta”, explicou.

O aumento da subjetividade judicial, segundo o ministro, também potencializa o poder dos juízes. Diante desta constatação, Barroso enfatizou um ponto crucial: o Judiciário tem capacidade de mudar o curso e a qualidade dos debates.

E apresentou reflexões a respeito da democracia contemporânea, feita de votos, de direitos e de razões: “O voto é a dimensão representativa e tem os agentes eletivos como protagonistas. No âmbito dos direitos, o protagonista é o Poder Judiciário. E as razões nos mostram que vivemos em um mundo em que a participação política não se esgota no voto, mas se dá com um debate contínuo e permanente”.

Nesta questão, de acordo com o ministro, reside um dos grandes problemas do Brasil: a má qualidade do debate público. “É preciso acabar com a prática brasileira de que quem pensa diferente precisa ser desqualificado moralmente. Em vez de focar no argumento, o debate foca no outro. É necessário civilizar e qualificar o debate público, com respeito, consideração e espírito de diálogo”, defendeu.

O sistema eleitoral brasileiro – com modelo em que menos de 10% dos deputados federais são eleitos com votação própria, e sim pela transferência de votos do partido – traz um outro entrave institucional. O eleitor não sabe quem elegeu e o eleito não sabe a quem ele deve a sua eleição.

Outros pontos problemáticos, segundo o ministro, são o sistema punitivo no Brasil, que “é feito para pegar pobre”, o modelo de prescrição e o sistema recursal brasileiros. Este último contribui, inclusive, com o congestionamento judicial, provocado em grande parte pelo fenômeno da judicialização.

“Vivemos uma epidemia de processos no país. Se por um lado isso significa que os cidadãos estão cientes de seus direitos e confiam no Judiciário, por outro revela que os conflitos não estão sendo resolvidos com acordos ou administrativamente, como deveria ser”, afirmou.

O ministro enfatizou que não há estrutura que dê conta de tamanha demanda. “O volume ultrapassa a capacidade física razoável das pessoas. E o maior cliente individual é o poder público, que litiga de forma que sobrecarrega o sistema e faz mal para a Justiça. Ninguém pode achar que o litígio seja a forma natural de viver a vida e de uma democracia fluir com naturalidade. No futuro, o grande advogado vai ser aquele que não propõe uma ação judicial”.

Barroso ainda falou sobre a atuação do Supremo, que, segundo ele, desempenha três papeis diferentes: o contramajoritário, já que pode invalidar atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo; o representativo, em situações em que o STF atende demandas sociais que não foram contempladas em tempo pelo processo político majoritário, como no caso do fim do nepotismo no serviço público, uma decisão histórica possível graças a um pedido da AMB; e o papel que ele chama de iluministra, em casos em que o Supremo “dá uma empurrada na história quando ela emperra”, o que aconteceu na decisão das uniões homoafetivas.

“Não vinha lei, mas era um avanço civilizatório necessário. O Estado não tem direito de desqualificar o afeto de alguém. O Estado é laico e as pessoas são iguais”, afirmou.

Por fim, o ministro deixou um recado positivo neste momento de crise. Ele lembrou de toda a evolução que o país protagonizou em pouco mais de 200 anos, desde que a família Real chegou ao Brasil. “Quando tudo parece ir mal, é preciso olhar para trás e ver que construímos um país em pouco tempo. A crise é positiva para criar uma sociedade melhor, e o Judiciário desempenha um papel muito importante neste quadro”, concluiu.

XXII CBM

A programação científica do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados começou nesta sexta-feira (30) e vai até amanhã (31), com a presença de autoridades e nomes de destaque do Judiciário. “Este encontro que a AMB realiza aproxima as pessoas que se dedicam à mesma função e permite uma reflexão coletiva. Os juízes pensam uma agenda, quais são as questões que precisam ser enfrentadas”, disse o ministro Barroso sobre o evento.

Luciana Salimen

Fonte: Portal AMB